O Parlamento aprovou na tarde de hoje (13) o Projeto de Lei nº 359/08, de autoria dos deputados Jailson Lima (PT) e Rogério Mendonça - Peninha (PMDB), que torna obrigatória a administração das vacinas do calendário básico nacional e outras determinadas pela Secretaria de Estado da Saúde e disciplinadas por Normas Técnicas, para ingresso em instituições públicas e de ensino em Santa Catarina. O projeto de lei tem o objetivo de fazer cumprir o calendário de vacinação através da apresentação do cartão de vacina na hora de admissão no serviço público, assim como no ingresso em instituições de ensino do estado de Santa Catarina.

Conforme os autores, manter a população adulta protegida contra as doenças imunopreveníveis é um grande desafio que a saúde pública enfrenta nos últimos anos. Por isso, torna-se necessária a implantação de uma política pública que torne obrigatória a vacinação para categorias profissionais.

Entre as vacinas, estão as que previnem contra o rotavírus humano, poliomielite, BCG, tétano, coqueluche e difteria (esquema básico infantil), o haemophilus influenzae b, difteria e tétano (dupla adulto), sarampo, rubéola, caxumba, e hepatite B. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina  -  13 de Maio de 2009(www.alesc.sc.gov.br)